Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 3.686, de 28 de setembro de 2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECIDAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de setembro de 2012
- Número
- 3686
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- arborização urbana projeto