Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 3.687, de 28 de setembro de 2012
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.430, QUE ""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""
- Data
- 28 de setembro de 2012
- Número
- 3687
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regulamentação nascentes mananciais