Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2867, DE 06 DE JULHO DE 2015, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3833, DE 06 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA PARTE DE ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM URBANA, DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2867, DE 06 DE JULHO DE 2015
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2843 DE 04/12/2014, E ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAPUÃ PARA O DECÊNIO 2015-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA MEDIANTE LICITAÇÃO, DE LOTES URBANOS PARA FINS COMERCIAIS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 323.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS)
PROÍBE POR PRAZO INDETERMINADO A PODA E A SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM GERAL, E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS)
ESTABELECE CONDIÇÕES E DOCUMENTOS PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA REALIZAREM O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h12 · Norma mais recente da lista: 03/08/2015