Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 3.836, de 21 de julho de 2015

DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2867, DE 06 DE JULHO DE 2015, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3833, DE 06 DE JULHO DE 2015

Data
21 de julho de 2015
Número
3836
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • expropriação