Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA O SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DE 1º DO CORRENTE MÊS, EXERCER O CARGO DE TRATORISTA DA PREFEITURA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS MENSAIS DE Cr$ 1.500,00, FIXADOS EM LEI
NOMEIA O SENHOR ANTONIO DA SILVA, PARA, A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE FISCAL DA PREFEITURA, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. OTAVIANO CAETANO DE SALLES, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
EXONERA A PEDIDO E A PARTIR DE 1º DO CORRENTE, Dª. EVANIR EULITA MAATZ, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. SIRIA SALOMÃO, DA REGÊNCIA DA 1ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. MARIA ROSA SÃO JOÃO, DA REGÊNCIA DA 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. JOSEFA SÃO JOÃO, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, A PARTIR DE 1º DO CORRENTE
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA CERCA DE ARAME FARPADO, COM QUATRO (4) FIOS, NUMA EXTENSÃO DE 2.666,40 METROS (DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS), NECESSÁRIA À CONCLUSÃO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE, ATRAVESSANDO A INVERNADA FORMADA DENTRO DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA NEGRINHA", DE PROPRIEDADE DO SENHOR MAX WIRTH, IRÁ LIGAR A SEDE DO DISTRITO AO NÚCLEO COLONIAL "MONTE ALEGRE", DESTE MUNICÍPIO.
FICAM CRIADOS, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE TRATORISTA E MOTORISTA.
FICAM, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1950, OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA CONSTANTES DA TABELA ANEXA A LEI N° 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1949, E ABAIXO DISCRIMINADOS FIXADOS.
FICAM, A PARTIR DO DIA 1° DE JANEIRO DE 1950, ELEVADOS PARA CR$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), ANUAIS, OS VENCIMENTOS DO CHEFE DO ADMINISTRATIVO E CONTINUO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1950, SERÁ OBSERVADA A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS A ESTE DECRETO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONSIDERAM-SE FERIADOS RELIGIOSOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N° 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, OS DIAS ABAIXO DISCRIMINADOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER O PAGAMENTO DE JUROS, SELOS E ESTAMPILHAS REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA MUNICIPALIDADE COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SENHOR ALVARO DE SOUZA, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, PELA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), UMA (1) CAMINHONETE MARCA "FORD", MODELO 1928, CHAPA N° 27-59-93, MOTOR N° A-202.371, DE 25 (VINTE E CINCO) H.P. COM 4 CILINDROS, CHASSIS CURTO; CAPACIDADE PARA 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) QUILOS; CARROCERIA DE MADEIRA, USADA, DE COR LARANJA; RODAGEM 4. 50x21, NAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA APRESENTADA E QUE FICA FAZENDO PARTE ÍNTEGRA DESTA LEI.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.435,50 (DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO CHEFE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 3, DE 9 DE JULHO DO CORRENTE ANO.
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA DEVIDA NO CORRENTE EXERCÍCIO, TODOS OS CONTRIBUINTES CUJAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS FORAM ATINGIDAS OU TIVERAM AS SUAS CULTURAS PREJUDICADAS COM A CHUVA DE GRANIZO OCORRIDA NO DIA DOIS (2) DE DEZEMBRO DE 1948.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS SEMENTES ADQUIRIDAS POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA PELOS LAVRADORES, PROPRIETÁRIOS, ARRENDATÁRIOS, PARCEIROS, MEEIROS E OUTROS QUE POR QUALQUER FORMA PRESTEM, POR CONTA PRÓPRIA OU ALHEIA, SEUS SERVIÇOS NA LAVOURA, AS QUAIS SE DESTINAVAM A REPLANTA NAS CULTURAS, TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES, PREJUDICADAS TOTAL OU PARCIALMENTE, PELA CHUVA DE GRANIZO VERIFICADA NO DIA DOIS (2) DE DEZEMBRO DE 1948.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO.
EXONERA A PEDIDO, A PROFESSORA LEIGA Dª. AZALIA AURELIA DA SILVA, DA REGÊNCIA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, A PARTIR DESTA DATA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 20/01/1950