Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA A SENHORA Dª. VILMA CHICOLI, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DA PROFESSORA NORMALISTA Dª. MARIA LUCIA RAHAL, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO REVERENDÍSSIMO PADRE REINALDO MOSS DE BRITO, VIGÁRIO DA PARÓQUIA DE PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00(DEZ MIL CRUZEIROS) COMO INDENIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PARTE DO PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GINÁSIO ESTADUAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO E DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL, CAMPO DE BASE-BALL E JARDINS PÚBLICOS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA, A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, A SERVIDÃO PÚBLICA, AOS JARDINS PÚBLICOS, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DO FORNECIMENTO DE ÓLEO E LUBRIFICANTES DESTINADOS ÀS MOTONIVELADORAS DO MUNICÍPIO, EFETUADO PELA FIRMA VIOLANTE & OLIVEIRA LTDA., ESTABELECIDA EM OSVALDO CRUZ, DESTE ESTADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, O AUXÍLIO DE CR$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) DESTINADO AO SENHOR MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE RETRETAS PÚBLICAS.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A ESCRITURAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.896,20 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO MONTANTE DA SONEGAÇÃO HAVIDA NA ESCRITURAÇÃO DOS RECEBIMENTOS DOS IMPOSTOS E TAXAS, PRATICADO PELO EX-TESOUREIRO DA PREFEITURA, SR. VENERANDO DE OLIVEIRA, CONFORME APURAÇÃO FEITA EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO REGULAR E SENTENÇA JUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DA FIRMA ANDERSON, CLAYTON & CIA. LTDA., ESTABELECIDA NA CAPITAL DO ESTADO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ABAIXO CARACTERIZADO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO DE PARAPUÃ.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ABAIXO CARACTERIZADO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO E DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO DE PARAPUÃ.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À FIRMA BLEMCO S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA, ESTABELECIDA NA CAPITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PELA COMPRA DE 10 (DEZ) POLVILHADEIRAS, MARCA "ROOT" -3 B, MANUAIS, DESTINADAS AO FORNECIMENTO, PELO PREÇO DE CUSTO POSTO NESTA CIDADE, AOS SENHORES LAVRADORES PARA ESTIMULA-LOS E INCENTIVA-LOS NA PRÁTICA CONSTANTE E SISTEMÁTICA DO COMBATE A TODAS AS PRAGAS AGRÍCOLAS, E, COM RESULTADOS COMPENSADORES, EM RENDIMENTO E BAIXO CUSTO NA FONTE DE PRODUÇÃO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR À FIRMA COCITO IRMÃOS TÉCNICA E COMERCIAL S.A., ESTABELECIDA NA CAPITAL, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PELA COMPRA DE 5.000 (CINCO MIL) QUILOS DE INSETICIDA B.H.C. COM 1% (UM POR CENTO) DE ISOMERO GAMA, "LAVRADOR", DESTINADO AO FORNECIMENTO AOS LAVRADORES PARA O COMBATE DA PRAGA CAFEEIRA DENOMINADA "BICHO MINEIRO".
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30,00 (TRINTA CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA CONSTATADA NOS PAGAMENTOS DOS ALUGUERES DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA E EM FUNCIONAMENTO A 2ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO, E, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1949.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE ALUGUERES DEVIDOS NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1949, AOS PROPRIETÁRIOS DESIGNADOS.
É CONCEDIDO NO CORRENTE EXERCÍCIO, À VIÚVA Dª CORINA DARIN, UM AUXÍLIO DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS).
NOMEIA A SENHORA Dª. AZALIA AURELIA DA SILVA, PARA, A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE Dª. EVANIR EULITA MAATZ
EXONERA A SENHORA Dª. MARIA LUCIA RAHAL, A PARTIR DESTA DATA, DA REGÊNCIA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, PARA A QUAL, FOI NOMEADA COM O DECRETO Nº 68, DE 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO
NOMEIA A SENHORA Dª. MARIA LUCIA RAHAL, PROFESSORA NORMALISTA, PARA INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO SECO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
NOMEIA A SENHORA Dª. LEOPOLDINA EVANGELISTA, PARA, A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE, EXERCER O CARGO DE PROFESSORA LEIGA DA ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO CÓRREGO PERDIDO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO E A PARTIR DESTA DATA, TRANSFERIDA A 3ª ESCOLA MISTA MUNICIPAL DA SEDE, PARA O NÚCLEO COLONIAL DENOMINADO CÓRREGO PERDIDO
NOMEIA O SR. RAUL MACIEL DA CRUZ, PARA, INTERINAMENTE E A PARTIR DESTA DATA, EXERCER O CARGO DE TRATORISTA DA PREFEITURA NA VAGA VERIFICADA COM A EXONERAÇÃO DO SR. JOSÉ FERREIRA DA CUNHA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 29/08/1950