Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA NOMEADO O SENHOR JOSÉ SÃO JOÃO, A PARTIR DO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 1965, PARA EXERCER O CARGO DE TRATORISTA MECÂNICO INTERINO, NA VAGA DEIXADA COM A EXONERAÇÃO DO SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ, DECRETO Nº 570 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1965
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE, SITUADA NO QUILOMETRO 17 DA ESTRADA DE BASTOS
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA , AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 14 DA QUADRA Nº 47, E QUE PERTENCE AO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO
FICA NOMEADO PARA O CARGO DE SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA, LETRA "A" DO CONVÊNIO Nº 311/64, EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA "CAMPANHA DE MERENDA ESCOLAR" O SENHOR MANOEL LIBERATO DE MATTOS NEGRAES, ATUAL DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, TITULAR DO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 493 DE 1º DE JULHO DE 1963, TRANSFERIDO A PARTIR DA PRESENTE DATA PARA O CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PASSANDO A PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI E AS DEMAIS VANTAGENS DO CARGO
FICA O SENHOR NELSON ALVES DE SOUZA, NOMEADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LANÇADOR DA PREFEITURA, DEVENDO PERCEBER OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI, NA VAGA VERIFICADA COM A PROMOÇÃO DO SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, CONFORME DECRETO Nº 571 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1965
FICA EXONERADO A PARTIR DO DIA 16 DE JANEIRO DE 1965, O SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ, TRATORISTA MECÂNICO INTERINO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO Nº 480 DE 1º DE ABRIL DE 1963
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA, CONFORME ARTIGO 331 DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICAM A PARTIR DA DATA DESTE DECRETO, DESIGNADAS AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO, CONFORME TABELA
FICAM PRORROGADOS ATÉ O DIA 11 (ONZE) DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS
NOS DIAS 24 E 31 DO CORRENTE MÊS DE DEZEMBRO DE 1964, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO RESPECTIVAMENTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, FUNCIONARÁ DAS 8 AS 12HORAS
FICAM AUTORIZADOS OS COMERCIANTES DE TECIDOS, BAZARES E CASAS DE PRESENTES, A PERMANECEREM COM AS CASAS COMERCIAIS ABERTAS ATÉ AS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1964 A 6 DE JANEIRO DE 1965
FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS VAGOS, MURADOS OU NÃO, SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, DESTA CIDADE, OBRIGADOS A FAZEREM A LIMPEZA DOS MESMOS EM CADA TRIMESTRE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE AREIA, CIMENTO, PEDRA E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A FABRICAÇÃO DE 4.400 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS) LAJOTAS, PARA O CALÇAMENTO DE 330 M2 (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), EM FRENTE A IGREJA MATRIZ
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A AUMENTAR A TAXA DE MATANÇA DE SUÍNOS E BOVINOS DE Cr$ 200,00 E Cr$ 300,00 (DUZENTOS E TREZENTOS CRUZEIROS), RESPECTIVAMENTE, PARA Cr$ 1.000,00 E Cr$ 1.500,00 (HUM MIL E HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O PRIMEIRO PARA OS SUÍNOS E O SEGUNDO PARA O ABATE DE BOVINOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO QUE CIRCUNDA O COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO E AREIA, PARA GUIAS E SARJETAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.590.569,20 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 2 (DOIS) QUARTEIRÕES DA RUA SÃO SALVADOR, 1 1 (UM) QUARTEIRÃO DA RUA JOÃO PESSOA E 1 (UM) QUARTEIRÃO DA RUA SERGIPE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A COMPRA DE MADEIRA, COMENTO E DEMAIS MATERIAIS, PARA RECONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PONTES NO BAIRRO DO ALTO BASTOS, 1 (UMA) PONTE NO BAIRRO CABEÇA BRANCA, 1 (UMA PONTO NO CÓRREGO DO ALHEIRO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.250.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E CINCOENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 17/02/1965