Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONFECÇÃO DAS FARDAS E QUEPES, PARA A CORPORAÇÃO MUSICAL LOCAL
FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO, SEM MAJORAÇÃO, DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, COM DESCONTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO FIM DE SEREM ATENDIDOS AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DO DIA DA CIDADE A OCORRER NO PRÓXIMO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1964
FICA ABETO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.624.159,10 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E CENTO E CINCOENTA E NOVE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA IGUALMENTE ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.400.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) ESPECIALMENTE PARA PODER ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE JÁ SE ENCONTRA INSTALADA A CASA DA LAVOURA, ORA SITUADA NA AVENIDA S. PAULO 1185, NESTA CIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 2.132.180,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E TRINTA E DOIS MIL E CENTO E OITENTA CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.491.900,00 (QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS), QUE SERÁ DESTINADO AOS PAGAMENTOS PREVISTOS COM O PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COMPREENDENDO A COMPLEMENTAÇÃO DE MAIS 1932 M2, NO COMPUTO DOS SERVIÇOS QUE ORA VEM SENDO EXECUTADOS, PARCIALMENTE NA AV. SÃO PAULO DESTA CIDADE, NOS LIMITES DAS QUADRAS 17, 27 E 35, CONFRONTANDO RESPECTIVAMENTE COM AS DE NºS 18, 28, 37, NA BASE DE Cr$ 2.325,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS) POR METRO QUADRADO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, DESIGNADA PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. JOÃO BATISTA DO CASTRO JOBIM, SECRETÁRIO INTERINO, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO
FICA EXONERADO O SENHOR JOÃO BATISTA DE CASTRO JOBIM, SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO SIDO NOMEADO PELO DECRETO 532 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1964
RESOLVE DESIGNAR O SENHOR ULYSSES RODRIGUES JUNIOR, PARA SUBSTITUIR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO DO TITULAR DO CARGO, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS DO REFERIDO CARGO
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DO CORRENTE MÊS, ESPECIALMENTE CONSAGRADO AO "FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL" (ART. 256 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO)
FICA DESIGNADO, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, AUXILIAR DE LANÇADOR DESTA PREFEITURA, PARA, INTERINAMENTE, SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA PREFEITURA, ENQUANTO VIGORAR AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 407, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS EM LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA PODER ATENDER AS DESPESAS COM OS REPAROS DA ILUMINAÇÃO DO JARDIM PÚBLICO DO LARGO DA MATRIZ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, LOTES DA QUADRA Nº 24, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ESPORTIVA COMPLETA, INCLUSIVE PISCINA
FICA, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1964, ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 457, DE 12 DE JUNHO DE 1964
FICA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1964, ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 458, DE 12 DE JUNHO DE 1964
FICAM DEFINITIVAMENTE ANULADAS, PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA, ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 1.653.600,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h09 · Norma mais recente da lista: 02/12/1964