Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 569, de 25 de janeiro de 1965

FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA RODOVIÁRIA, CONFORME ARTIGO 331 DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ

Data
25 de janeiro de 1965
Número
569
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • taxa rodoviária propriedades agrícolas