Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 574, de 15 de fevereiro de 1965

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA , AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 14 DA QUADRA Nº 47, E QUE PERTENCE AO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO

Data
15 de fevereiro de 1965
Número
574
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública desapropriação