Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 2, 3, 4, 5, 6, DA QUADRA Nº 34 DA RUA PIAUÍ
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS O SEGUINTE LOTE Nº 1, DA QUADRA 34, PERTENCENTE AO SR. JOÃO LAURINDO DOS SANTOS, E QUE SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA UMA PEQUENA PRAÇA QUE FACILITARÁ A ENTRADA PARA O ESTÁDIO MUNICIPAL E EMBELEZARÁ O LOCAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AS DESPESAS DE VIAGENS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM SERVIÇOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 80.000 (OITENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS TAXAS TELEFÔNICAS DO APARELHO Nº 009, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1965
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 120.000 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS), AFIM DE PODER ATENDER OS PAGAMENTOS RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO, DO FUNCIONÁRIO ESPECIALMENTE DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUSEU MUNICIPAL "DR. BRUNO GIOVANNETTI", DESTA CIDADE DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 290.000 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS), AFIM DE PODER ATENDER OS PAGAMENTOS DA PROFESSORA DO CURSO DE ALFABETIZAÇÃO MUNICIPAL, QUE FUNCIONOU ANEXO AO COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, DE PARAPUÃ, DURANTE O PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1964
FICA AUTORIZADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EFETUAR A VENDA DA MADEIRA REFERENTE A UMA CASA DESMONTADA, QUE SE ACHAVA LOCALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL, E QUE IMPEDIA AS OBRAS DO REFERIDO ESTÁDIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 640.000 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE TRÊS PROFESSORES PARA AS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS DO PATRIMÔNIO VITÓRIA, DR. BRUNO GIOVANNETTI E MONTE ALEGRE, RECENTEMENTE CRIADAS
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "NEUSA CONCEIÇÃO RAVELLI" LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO BAIRRO MONTE ALEGRE", A PARTIR DO DIA 5 DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 579 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1965
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "MARIA DULCE SIQUEIRA SILVA" LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO VITÓRIA", A PARTIR DO DIA 5 DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 584 DE 8 DE MARÇO DE 1965
NOMEIA A PROFESSORA LEIGA "LAURECI SILVA", PARA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1965 E INTERINAMENTE REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", PERCEBENDO OS VENCIMENTO FIXADOS POR LEI
EXONERA A PROFESSORA LEIGA "LAURECI SILVA" LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", A PARTIR DE 5 DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 594 DE 7 DE ABRIL DE 1965
EXONERA A PROFESSORA NORMALISTA "YONE SANTOS CAMARGO", LOTADA NA "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1965, E PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 589 DE 16 DE MARÇO DE 1965
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "YONE SANTOS CAMARGO", PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGER A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ", PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 529 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1964
FICA POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, CRIADA A "ESCOLA MISTA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA MAATZ"
NOMEIA O PROFESSOR DOUGLAIR JORGE ABRAHÃO, PARA INSTALAR E DIRIGIR O COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, AGORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTO FIXADOS POR LEI
NOMEIA O PROFESSOR WAGNER CAMPATO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DO COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, AGORA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A PROFESSORA NORMALISTA "MARIA DULCE SIQUEIRA SILVA" PARA A PARTIR DESTA DATA E INTERINAMENTE REGER A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO VITÓRIA, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 DA QUADRA Nº 34, PERTENCE AO SR. JOÃO LAURINDO DOS SANTOS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 12/04/1965