Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM CRIADOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL 2 (DOIS) CARGOS DE "PEDREIROS", PERCEBENDO (CINCOENTA MIL CRUZEIROS) Cr$ 50.000 MENSAIS CADA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 110.000 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE PROPAGANDA DO SERVIÇO DE ALTO FALANTE DE PARAPUÃ
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA OCUPAR O CARGO DE PEDREIRO O SENHOR RICARDO SOLIS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 523 DE 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA OCUPAR O CARGO DE PEDREIRO O SENHOR MAURILIO RIGOLETTO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 523 DE 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
NOMEIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O SENHOR JOÃO VAZ, PARA TITULAR DO CARGO DE ALMOXARIFE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE CONFORME DECRETO Nº 508 DE 22 DE AGOSTO DE 1963
NOMEIA, A PARTIR DE 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO, PRA OCUPAR O CARGO DE 4º MOTORISTA, O SENHOR EDSON FERNANDES DE CAMPOS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS DE ACORDO COM A LEI Nº 519 DE 21 DE MAIO DE 1965
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 6 DA QUADRA Nº 125 DA RUA SÃO LUÍS, E RUA BAHIA
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 27 DE MAIO DE 1965, EM VIRTUDE DE SER SANTIFICADO PELA IGREJA, DEVENDO O COMÉRCIO E INDÚSTRIA ENCERRAR SUAS ATIVIDADES ÀS 12 HORAS
FIXA EXPRESSAMENTE REVOGADA, PURA E SIMPLES, A LEI Nº 466 DE 2 DE SETEMBRO DE 1964, NOS MOLDES DISPOSTOS NOS SEUS ARTIGOS
FICA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1965, FIXADO EM Cr$ 1.670 (HUM MIL E SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS) A DIÁRIA DOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA CRIADO O CARGO DE 4º MOTORISTA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, COM O VENCIMENTO DE Cr$ 70.000 (SETENTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS
FICAM ISENTAS DO IMPOSTO DE "DIVERSÕES PÚBLICAS", AS CASAS DE ESPETÁCULOS COM CUNHO PERMANENTE ESTABELECIDAS OU AS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDAS NESTA PRAÇA
FICA A PARTIR DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, E, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 514 DE 13 DE MAIO DE 1965, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE "GINÁSIO COMERCIAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO"
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, O CRÉDITO DE Cr$ 2.820.000 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO AO DIRETOR, SECRETÁRIO, PROFESSORES E DEMAIS AUXILIARES DO COLÉGIO COMERCIAL SÃO FRANCISCO, CONFORME CESSÃO DE DIREITOS E TRANSFERÊNCIA EM PODER DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR PELO PREÇO DE Cr$ 864.000 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), 2 (DOIS) CÁLICES ORNAMENTAIS, AFIM DE SEREM COLOCADOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS SÃO PAULO E PERNAMBUCO E AVENIDA SÃO PAULO E RUA SERGIPE
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 308.967 (TREZENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), AFIM DE ATENDER AOS SEGUINTES PAGAMENTOS
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS OS LOTES NºS 2, 3, 4, 5 E 6 (DOIS, TRÊS, QUATRO, CINCO E SEIS) DA QUADRA Nº 34 (TRINTA E QUATRO), QUE SERÃO DESTINADOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, POR OCASIÃO DOS JOGOS FUTEBOLÍSTICOS E FESTAS REALIZADAS NO ESTADIUM MUNICIPAL
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ADQUIRIR A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO FRANCISCO, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA, LIVRE E DESEMBARAÇADA DE QUAISQUER ÔNUS, COMPREENDIDO TODOS OS PERTENCES DA MESMA, INCLUSIVE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, ARQUIVOS, LABORATÓRIOS E CORRESPONDENTE REGISTRO DE FUNCIONAMENTO
FICAM EXTINTAS AS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS, PROFESSORA ELZA MAATZ, DO BAIRRO MONTE ALEGRE E DO PATRIMÔNIO VITÓRIA E DR. BRUNO GIOVANETTI POR MOTIVO DAS MESMAS TEREM PASSADO PARA ESCOLAR DE EMERGÊNCIA SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 15 DE ABRIL DE 1965, EM VIRTUDE DE SER SANTIFICADO PELA IGREJA, DEVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA ENCERRAR SUAS ATIVIDADES ÀS 12 HORAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 15/06/1965