Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 700.000 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER PAGAMENTOS, DE OPERÁRIOS NOMEADOS PELOS DECRETOS Nº 604 E 605 DE 14 E 15 DE JUNHO, RESPECTIVAMENTE; CORRESPONDENTE A JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1965
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 496.997 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS), A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DO FUNCIONÁRIO NOMEADO COMO 4º MOTORISTA, CONFORME DECRETO Nº 603, DE 8 DE JUNHO DE 1965, E CORRESPONDENTE AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1965
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ
FICA FIXADO PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, CONFORME ARTIGO 184 CO CAPÍTULO VIII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, O SEGUINTE CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DAS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
FICA DESIGNADO A PARTIR DO DIA 1º (PRIMEIRO) DO MÊS DE SETEMBRO, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE LANÇADOR, PARA SUBSTITUIR O SENHOR AGENOR RIZARDI, ATUAL TESOUREIRO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, ENQUANTO VIGORAR AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 421, DE 24 DE AGOSTO DE 1965, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 200.000 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AOS GASTOS DECORRENTES DAS FESTIVIDADES PROGRAMADAS EM HOMENAGEM AO DEPUTADO JAMIL DUALIBI
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 50.000 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE PERFURAÇÃO DE UMA FOSSA NO GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA A PARTIR DO DIA 1º DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, FIXADO O AUXÍLIO PARA O MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA DE PARAPUÃ, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 30.000 (TRINTA MIL CRUZEIROS) MENSAIS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO DE Cr$ 36.500 (TRINTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE (5) CINCO COLCHÕES, DESTINADOS À CADEIA LOCAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA DIVERSAS DESPESAS A SEREM EFETUADAS NA ESCOLA MUNICIPAL ALTO BASTOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO DE Cr$ 90.000 (NOVENTA MIL CRUZEIROS), ESPECIALMENTE PARA ATENDER AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA A CASA DA LAVOURA, ORA SITUADA NA AVENIDA SÃO PAULO Nº 1185 NESTA CIDADE
FICA O SENHOR AGENOR RIZARDI, DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVRAR E SUBSCREVER COM O PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DO SR. ULISSES RODRIGUES JUNIOR, SECRETÁRIO INTERINO, BEM COMO LAVRAR E SUBSCREVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO MESMO CARGO
FICA EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, A PEDIDO, CONFORME PROTOCOLADO Nº 614/65 DE 13 DE AGOSTO DE 1965, O SENHOR ULISSES RODRIGUES JUNIOR, NOMEADO CONFORME DECRETO Nº 563 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964
FICA A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DESIGNADA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO INTERINO, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, A SENHORITA ELZA AUGUSTA TARLEY, PARA TITULAR DO CARGO DE ESCRITURARIA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE, CONFORME DECRETO Nº 462 DE 20 DE OUTUBRO DE 1962
A COMUNICAÇÃO DE ALUGUERES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL Nº 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964, FAR-SE-Á ATRAVÉS DE FORMULÁRIO PRÓPRIO, FORNECIDO PELA PREFEITURA E DEVOLVIDO PELOS LOCADORES OU SEUS ADMINISTRADORES, DEVIDAMENTE PREENCHIDO, EM TRÊS VIAS, DESTINANDO-SE AS DUAS PRIMEIRAS À LANÇADORIA MUNICIPAL E A ÚLTIMA AO LOCADOR
NOMEIA A PARTIR DA PRESENTE DATA, A SENHORA MARIA AUDIR DE AZEVEDO, PARA TITULAR DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, QUE VINHA EXERCENDO INTERINAMENTE, CONFORME DECRETO Nº 541 DE 8 DE MAIO DE 1964
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 9 (NOVE) DE JULHO DE 1965 (HUM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO), CONSAGRADO AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
FICA DESIGNADO, A PARTIR DO DIA 6 DE JULHO DE 1965, O SENHOR JOSÉ MARQUES FILHO, AUXILIAR DE LANÇADOR, DESTA PREFEITURA, PARA, INTERINAMENTE, SUBSTITUIR O SENHOR ANTONIO TALARICO, ATUAL LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA PREFEITURA, ENQUANTO VIGORAR O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO RESPECTIVO TITULAR, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 418 DE 5 DE JULHO DE 1965, FAZENDO JUS AOS VENCIMENTOS FIXADOS POR LEI
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 13 DA QUADRA Nº 36 DA AVENIDA SÃO PAULO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h56 · Norma mais recente da lista: 31/08/1965