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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 596, de 12 de abril de 1965

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES NºS 2, 3, 4, 5, 6, DA QUADRA Nº 34 DA RUA PIAUÍ

Data
12 de abril de 1965
Número
596
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública desapropriação