Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.890,08 (TREZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 13.890,08 (TREZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITO CENTAVO), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 898 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 178, § 10, INCISO VI, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ARTIGO 53, ITEM I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS), A FIM DE SUPLEMENTAR VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
PASSAM A FAZER PARTE DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DIVERSAS QUADRAS MENCIONADAS NA PLANTA GERAL DA CIDADE
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 67.200,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 936,25 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A FORMALIZAR COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO (PF-3), ACORDO PARA LIQUIDAÇÃO DE AÇÃO QUE O MUNICÍPIO MOVE CONTRA A MESMA, PERANTE A VARA PRIVATIVA DOS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL, EM QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE QUOTAS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ANTIGO "IVC", DOS EXERCÍCIOS CITADOS NA INICIAL DA AÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, COMBINADO COM O ARTIGO 42, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 20/12/1972