Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PDDI - PLANO DIRETOS DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO (TÍTULO IV, CAPÍTULO I, ARTIGO 53 E 54 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIO)
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSEGURAR À FUNCIONÁRIA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO DE SECRETÁRIA, QUE OCUPAVA, E O DE CHEFE ADMINISTRATIVO, QUE A MESMA EXERCEU, DURANTE AS FÉRIAS DO TITULAR, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 1970, E FEVEREIRO A MARÇO DE 1971, NUM MONTANTE DE Cr$ 223,30 (DUZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 53.601,00 (CINQUENTA E TREZ MIL, SEICENTOS E UM CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL, RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1972, DE CONFORMIDADE COM O ITEM I, ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DO PDDI - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO (TÍTULO IV, CAPÍTULO I,M ARTIGO 53 E 54 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS) DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSEGURAR À FUNCIONÁRIA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, A PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS ENTRE O CARGO DE SECRETÁRIA, QUE OCUPAVA, E O DE CHEFE ADMINISTRATIVO, QUE A MESMA EXERCEU, DURANTE AS FÉRIAS DO TITULAR, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE MARÇO E ABRIL DE 1970, E FEVEREIRO À MARÇO DE 1971, NUM MONTANTE DE Cr$ 223,30 (DUZENTOS E VINTE E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891, DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 891 DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE) DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELO ITEM II, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 854 DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS NO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
FICA ESTIPULADO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO, O SALÁRIO FAMÍLIA DOS DIARISTAS E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 19/01/1973