Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 900, de 19 de janeiro de 1973

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE

Data
19 de janeiro de 1973
Número
900
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública desapropriação