Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1963, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), A FIM DE SER CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO AO "PARAPUÃ CLUBE RECREATIVO"
INSTITUI UNIFORME AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 161, DA LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 21 DE SETEMBRO DE 1970, CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS PRÉDIOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, SEGUINDO INTERPRETAÇÃO ADMINISTRATIVA
ATÉ SEGUNDA ORDEM FICAM SUSPENSOS TODOS OS AUMENTOS SALARIAIS CONCEDIDOS AIS EMPREGADOS DESTA PREFEITURA, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
FICAM RELEVADAS AS MULTAS A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS RELATIVAMENTE A QUALQUER TRIBUTO
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A VENDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DIVERSOS MATERIAIS
FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, 3 (TRES) ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL, NAS IMEDIAÇÕES DO QUILOMETRO 576
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA RESIDÊNCIA DO SR. DELEGADO DE POLÍCIA DESTA LOCALIDADE, NO DECORRER DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 11.250,00 (ONZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 905 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 53.601,00 (CINQUENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E UM CRUZEIROS) DESTINADOS A CUSTEAR AS DESPESAS COM UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA JUNTO AO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A., PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL, RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 1972, DE CONFORMIDADE COM O ITEM I, ART. 4º, DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 908 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 11.250,00 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 909 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1973, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ADICIONAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI Nº 891 DE 26 DE OUTUBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º DA LEI Nº 891, DE 26 DE OUTUBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE DETERMINAR QUE SEJA SUSPENSO O EXPEDIENTE AO PÚBLICO, NOS DIAS 1 (UM ) E 2 (DOIS) DE FEVEREIRO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 39 ITEM V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DEVENDO O TRABALHO SER SOMENTE INTERNO
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ITEM II, ART. 4º, DA LEI Nº 891 DE 26 DE OUTUBRO DE 1972, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NO DIA DE HOJE, 31 DE JANEIRO, EM VIRTUDE DA TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS 3 (TRES) ÁREAS DE TERRAS NA ZONA RURAL, IMEDIAÇÕES DO QUILOMETRO 576 DA RODOVIA 295
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI Nº 891 DE 26/10/72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h46 · Norma mais recente da lista: 27/02/1973