Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de um Engº Técnico em combate a erosão.
Modifica a redação do art. 11 da Lei nº 197, de 10/03/1946 que dispõe sobre pagamento de salário família.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00, destinado à construção da sede do Tiro de Guerra- 02/124.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação,do Sr. José Martins dos Santos e esposa, um terreno para construção do prédio da Escola Mista Primária, no Bairro da Mombuca.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 23.770,00, destinado ao pagamento de despesas com reformas das dependências da Câmara Municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 202,500,00, destinado ao pagamento de juros sobre empréstimos contraídos com a CEESP.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a auxiliar os flagelados do Nordeste brasileiro.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 98.900,00
Decreta "Dia Festivo" o dia 20/12, em virtude da visita do Dr. João Café Filho, Vice-Presidente da República
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar os serviços de reforma da ponte sobre o Rio Capivara.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00, destinado ao pagamento de despesas feitas no Campo de Pouso de Aviões.
Revoga a Lei nº 114/50 que dispõe sobre o direito de facilidade de horário ao funcionário estudante.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 67.620,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00, destinado ao pagamento de bonificação aos professores do Curso Noturno para Alfabetização de Adultos
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00, destinado ao Rotary Club e Associação São Vicente de Paulo para aquisição de presentes de Natal para crianças pobres do município
Reorganiza e constitui o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00, destinado ao pagamento de despesas com as festividades de formatura de 1ª turma de professores da Escola Normal de Paraguaçu Paulista
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1953.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h05 · Norma mais recente da lista: 06/08/1953