Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1953.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 230, de 30 de abril de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 202,500,00, destinado ao pagamento de juros sobre empréstimos contraídos com a CEESP.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 229, de 30 de abril de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a auxiliar os flagelados do Nordeste brasileiro.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 231, de 25 de junho de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 23.770,00, destinado ao pagamento de despesas com reformas das dependências da Câmara Municipal.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 233, de 25 de julho de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00, destinado à construção da sede do Tiro de Guerra- 02/124.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 236, de 06 de agosto de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 4.000,00, destinado ao pagamento aos Srs. José M. Fonseca e Jacob J. Ferreira por serviços prestados na preparação dos documentos necessários à divisão territorial e judiciário.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 242, de 13 de agosto de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 362.880,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 240, de 13 de agosto de 1953Abre, na Contadoria Municiapal, um crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00, destinado a pagamento de despesas com ligações de energia no Serviço de Abastecimento de Água.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 241, de 13 de agosto de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 16.879,70
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 244, de 15 de setembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 35.000,00, destinado à aquisição de instrumentos e uniformes para a Banda Municipal.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 246, de 10 de outubro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000,00, destinado a auxílio ao Aero-Club local.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 247, de 10 de outubro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00, destinado ao custeio de despesas com caravana que disputará os Jogos Abertos de Jundiaí.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 248, de 30 de outubro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00, destinado à Associação de Proteção à Maternidade e Infância, para conclusão das obras do Posto de Puericultura local
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 249, de 30 de outubro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00, destinado a obras de sarjeteamento
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 250, de 14 de novembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 280.000,00, destinado à obras de calçamento da Praça 9 de julho (matriz)
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 251, de 14 de novembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 90.600,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 252, de 16 de novembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 100.000,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 255, de 20 de novembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 170.000,00, destinado à aquisição de materiais e pagamento de mão de obra para instalação elétrica na Casa das Máquinas de recalque de água.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 256, de 03 de dezembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 167.350,00
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 258, de 04 de dezembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 25.000,00, destinado à reforma do grupo Bomba-Motor Diesel de 25 hp, da Estação de Captação do Serviço de Água.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 263, de 24 de dezembro de 1953Abre, na contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 34.560,00, destinado à construção da ponte sobre o Rio Capivara.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 265, de 24 de dezembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 72.000,00, para obras do calçamento da Praça 9 de julho.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 264, de 24 de dezembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 63.000,00, destinado à concessão de abono de Natal a todos os servidores municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 266, de 24 de dezembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 16.500,00, para obras de sarjeteamento
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 262, de 24 de dezembro de 1953Suplementa diversas verbas do orçamento.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 269, de 28 de dezembro de 1953Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para serem distribuídos a pessoas pobres no Dia de Natal.