Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 1.400.000,00
Autoriza a pagar a firma Construtora MISORELLI & PALMIERI LTDA, um débito oriundo da administração anterior.
Abre, na Contadoria Municiapl, um crédito no valor de Cr$ 11.950.309,00 para pagamento das despesas com aquisição de um rolo compressor e de restante de prestações à firma Nobile, Boretti & Cia.
Abre, na contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 destinado a auxiliar o Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista.
Autoriza o reajuste das taxas por remuneração de serviços prestados de acordo com sua arrecadação.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 140.000,00
Autoriza a contrair empréstimo para pagamento das despesas com conclusão do Mercado Municipal.
Cria o Departamento Municipal de Cultura e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 648, de 08/07/63
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 150.000,00
Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 658, de 30/12/63 - Lei Orçamentária.
Autoriza pagamento da importância de Cr$ 568.820,00, à firma Mário Agostinho S.A., para pagamento das duas últimas prestações referentes à aquisição de um caminhão Ford F600-A
Autoriza a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 109.541,00 à firma Lion S/A, referente Pà pagamento de duplicatas vencidas.
Concede abatimento de 50% no pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos em caso de partilha de bens por dissolução de Sociedade Civil.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.362.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contratos de compromisso para aplicação de auxílios que forem concedidos pelo Governo do Estado.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 27.553.637,60
Concede, aos proprietários de imóveis que devam construir calçadas o direito de opção por revestimento de ladrilhos ou concretagem de cimento.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.500.000,00 para aquisição de um rolo compressor.
Dispõe sobre lançamento de impostos sobre construções recém-terminadas.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 04/08/1964