Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a alienar veículos e viaturas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.198.350,00
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 950.000,00
Arredonda para unidade superior imediata, as frações de cruzeiros, nos lançamentos de impostos e taxas.
Modifica as tabelas de lançamento do Imposto de Indústrias e Profissões, com referência às profissões liberais.
Reajusta o quadro de padrões de vencimentos do funcionalismo municipal.
Altera a redação do item Espetáculos Teatrais, da Tabela nº 7, prevista pelo Capitulo V da Lei Municipal nº 55, de 11/12/48.
Adequa o prazo de pagamento do Imposto de Licença de Veículos e respectivas taxas aos prazos estipulados pelo Estado para licenciamento de veículos.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000,00 para reforma no serviço de abastecimento de água.
Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, de um terreno para a construção de residência para o MM. Juiz de Direito da Comarca.
Altera o horário de funcionamento do comércio aos sábados.
Concede abono provisório ao funcionalismo municipal.
Cria, no quadro do funcionalismo municipal, o cargo de Diretor de Planejamento.
Autoriza o Prefeito Municipal, a regulamentar o uso e funcionamento do mercado municipal.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1964. (NÃO HÁ ARQUIVO FÍSICO)
Fixa em 30 dias o período de férias dos servidores do Município e dá outras providências.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado à festividades do TG 02/124.
LEI ORDINÁRIA N° 654-A, DE 30/10/1963, QUE "APROVA CONTRATO COM O ENG. DR. DARLY DE ARRUDA MELO, CONFORME ESPECIFICA".
Autoriza a instalação de semáforos em vias públicas da cidade.
Fixa valor do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 22/04/1964