Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CONCEDIDO AO SR. DAGOBERTO SALLES, O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE".
FICA AUMENTADO PARA C$ 10.000,00, A SUBVENÇÃO MENSAL DA PROFESSORA DO CURSO PRÉ-PRIMÁRIO DO JARDIM DE INFANCIA, LOCALIZADO NO SALÃO PAROQUIAL NO LAGO DA MATRIZ.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 75.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DESTA CIDADE QUE FREQUENTARAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM ASSIS, NO EXERCÍCIO DE 1962.
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE MULTA MÓRA OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ" OUTORGADOS A ÊSTE MUNICÍPIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 1.678.506,60, DESTINADO AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PREFEITURA.
FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
FICA CRIADA A ESCOLA MISTA DO BAIRRO "GOIAPÁ".
FICA A PREFEITURAS AUTORIZADA A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTÍTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, UM AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR DE C$ 500,000,00, PARA SER APLICADOS EM REPAROS EM PONTES MUNICIPAIS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 200.000,00, DESTINADO À AUXILIO AO SERVIÇO ELEITORAL.
FICA AO CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, UM PRÉDIO DE TIJOLOS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PAÇO E CÂMARA MUNICIPAL.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE C$ 49.000.000,00.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 707.608,30, DESTINADO AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICA ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", A 1ª AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA COM O VALOR VENAL ATÉ C$ 500.000,00.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 548.735,20, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 740.394,60, DESTINADO AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICA CONCEDIDO AO PESSOAL VARIAVEL DA PREFEITURA UM AUMENTO DE 50% NOS SEUS SALÁRIOS.
FICAM ELEVADOS EM 50% A PARTIR DE 01/01/1963, OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS, INCLUSIVE OS INATIVOS E OS PROFESSORES DA PREFEITURA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 20/08/1963