Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTOS "INTER-VIVOS", AS ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS, RURAIS E CULTURAIS, QUANDO MESMAS FIGURAREM COMO ADQUIRENTES.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE C$ 14.300,00, À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE.
FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO OS PRÉDIO QUE FOREM CONSTRUÍDOS DE TIJOLOS E ALVENARIA A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 686.804,90, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS, NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO FIXO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 1.412.306,90, DESTINADOS AO PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA OU 13º MÊS DE SALÁRIO, A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE OS INATIVOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 14.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTES DA EXCURSÃO DOS ALUNOS DA 4ª SERIE GINASIAL ATÉ A USINA DE JURUMIRIM.
FICA AUMENTADO PARA C$ 4.000,00 CRUZEIROS, A SUBVENÇÃO MENSAL DO ENCARREGADO DA "AGÊNCIA POSTAL" DO DISTRITO DE SUSSUÍ.
O IMPOSTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1062, SERÁ COBRADO NAS BASES DO LANÇAMENTO ELABORADOS PELA FAZENDA ESTADUAL EXISTENTES NO PORTO FISCAL DO MUNICÍPIO.
O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" SERÁ DEVIDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E SEGUNDO AS TAXAS ESTABELECIDAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE.
FICAM ELEVADOS EM 60 % OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
ESTE CÓDIGO REGULA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONCERNENTES ÀS PESSOAS, AOS BENS E AS SUAS RELAÇOES COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL.
FICA HOMOLGADO O CONVÊNIO PARA INSTITUIÇÃO DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA SOROCABANA" PARA ASSISTÊNCIA AOS MENORES.
FICA HOMOLGADO O CONVÊNIO PARA A INSTITUIÇÃO DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MÉDIA SOROCABANA", PARA ASSISTÊNCIA DOS MENORES.
FICA APOSENTADO NO CARGO DE LANÇADOR DA PREFEITURA , O FUNCIONÁRIO FRANCISCO NARCISO GONÇALVES.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.080,00 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS RESULTANTES DO SERVIÇO DE FUNERAL DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, JÚLIO PLATINE.
FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º MAIO DE 1962 OS CARGOS QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 06/11/1962