Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL DE PALMITAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, PARA O PAGAMENTO AO SR. WALTER BRONZATO, COMO GRATIFICAÇÃO POR AULAS MINISTRADAS, DE MATEMÁTICA, À CANDIDATOS A INGRESSO NO CURSO GINASIAL DO GINÁSIO LOCAL.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER O CANCELAMENTO, NO LIVRO DE REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA, DAS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
NENHUMA CONSTRUÇÃO PODERÁ SER FEITA A MENOS DE 15 METROS DO LIMITE DAS ESTRADAS DE RODAGEM ESTADUAIS DETERMINADO PELO DER.
PASSA A SER A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA DO ITENS I, III E VI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 209.
FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO A DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM "MITÓRIO PÚBLICO" NO LARGO DA MATRIZ.
FICA AUMENTADA PARA 30 DIAS O PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR MUNICIPAL.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PELO PREÇO MINIMO DE C$ 1.500.000,00, A MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
FICAM ELEVADOS EM 30%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, OS VALORES DOS PADRÕES CONSTANTES DA TABELA ANEXADA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR UM TERRENO, DO SR. MASSAGY YOSHIMOTO.
FICAM ISENTOS DE PAGAMENTO DA MULTA SOBRE MORA DE IMPOSTOS JÁ LANÇADOS, TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DOS SEUS DÉBITOS, AINDA NÃO ENVIADOS À COBRANÇA EXECUTIVA.
FICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ISENTO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SERÁ DE C$ 25.300.000.
FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A COBRAR, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1962, OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" (SIZA).
FICA RATIFICADO O DECRETO Nº 226.
FICA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, PROFESSORES, MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA, ORA EM ATIVIDADE, INCLUSIVE INATIVOS, UM ABONO DE NATAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 2.000,00.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE VIAGEM DOS DELEGADOS DA "ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS DE PALMITAL".
FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA AUTORIZADO AO SR. PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER.
FICA AUTORIZADO AO SR. PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DER.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h47 · Norma mais recente da lista: 19/05/1962