Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CRIADA A ESCOLA MISTA DO PORTO "JOSÉ LEOPOLDINO".
PASSA A SER A TABELA Nº 4 DA LEI Nº 39, A TABELA QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 40.000,00, DESTINADO AS DESPESAS RESULTANTE DA PARTICIPAÇÃO DE ESPORTISTAS PALMITALENSES JUNTO AO XXI JOGOS REGIONAIS DA ALTA SOROCABANA, CIDADE DE PARAGUAÇU PAULISTA, NO CORRENTE ANO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 96.500,00, DESTINADO ÀS DESPESAS DA VIAGEM E ESTADIA, À SÃO PAULO, DE CARAVANA DE VEREADORES DA CÂMARA DE PALMITAL, E PREFEITO.
FICA ESTABELECIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE FISCAL DE ESTRADAS E OBRAS PÚBLICAS, PADRÃO D.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO, UM AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR DE C$ 500.000,00.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PASSAM A SER DE FORMA QUE ESPECIFICA.
OS VENCIMENTOS DOS PADRÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, PESSOAL FIXO, PASSARÃO A CORRESPONDER DA MANEIRA QUE ESPECIFICA.
FICA CRIADO O "SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE PALMITAL".
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ C$ 21.310.000,00.
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, O CARGO ISOLADO DE PROVENIMENTOS EFETIVOS, DE FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL, PADRÃO D.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTE E ATERROS, NÊSTE MUNICÍPIO, NO TOTAL DE C$ 550.000,00.
A CÂMARA , RESOLVE CONFERIR AOS SRS. DEPUTADOS ANTÔNIO SYLVIO DA CUNHA BUENO E JOSÉ SANTILI, O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL, RESOLVE CONFERIR AO SR. DR. FRANCISCO NEGRISOLO, O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 50.000,00, DESTINADO A CAMPANHA DO "NATAL DOS POBRES" DE PALMITAL.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1961.
AO ALUNO DA ESCOLA NORMAL DE PALMITAL QUE SE CLASSIFICAR LOGO APÓS O PROFESSORANDO COM DIREITO À CADEIRA PRÊMIO ESTADUAL, COM MÉDIA NÃO INFERIOR DE 8, SERÁ GARANTIDA A NOMEAÇÃO, INDEPENDENTE DE CONCURSO, PARA A ESCOLA OU CLASSE MUNICIPAL.
FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE QUE ESPECIFICA.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA RECEBER A 1ª PRESTAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E TAXAS DE REMOÇÃO DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 1961, NO MÊS DE JANEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 03/11/1961