Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, O CARGO DE "ESCRITURÁRIO" PADRÃO "J".
FICA REVOGADO OS ARTIGOS 108º, 109º, 110º, 111º, 112º,113ºE SEUS PARÁGRAFOS DO TÍTULO XII DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM CAPITULO UNICO DA LEI Nº 370.
FICAM ELEVADOS EM 70% OS VENCIMENTOS DO PESSOAL "INATIVO" DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE MULTA DE MORA, OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS ATÉ 31/12 DO CORRENTE ANO.
FICA PROMOVIDO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS O FUNCIONÁRIO JOSÉ PIRES CARDOSO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À COLOCAR A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DE PRAXE, UM TRATOR MARCA FORDSON-MAJOR, MOVIDO A QUEROSENE, COM RODAS DE FERRO, PELO PREÇO MÍNIMO DE 6000.000,00.
FICAM ELEVADOS EM 70%, OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
FICA ELEVADO PARA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO, OS SERVIDORES DA CATEGORIA "DIARISTAS" E "MENSALISTAS" INCLUSIVE OS SUBVENCIONADOS PELA MUNICIPALIDADE.
FICA SUPLEMENTADA NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
FICA SUPLEMENTADA EM C$ 3.000.000,00, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 395.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 191.240,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 400.000,00, DESTINADO AS DESPESAS PROVENIENTES DA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NA VILA AMÉRICA.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES, EM SÃO PAULO, UM AUXÍLIO DE C$ 50.000,00, JÁ DEVIDAMENTE LIBERADO PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO, DESTINADO À PARQUE INFANTIL.
FICA APOSENTADO NO CARGO DE PROFESSORA LEIGA DO MUNICÍPIO, A SRA. DIJANIRA LIMA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, DESTINADO AS DESPESAS DE VIAGEM E ESTADIA DO VEREADOR MANOEL MESSIAS NETO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 14.100,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UMA BANDEIRA PARA A PREFEITURA.
FICA SUPLEMENTADA C$ 30.000,00, A VERBA DESPESAS DIVERSAS IV - AUXÍLIO AO TIRO DE GUERRA 292.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, DESTINADO AO AUXÍLIO DO GRUPO ESCOLAR HORÁCIO DA SILVA LEITE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, DESTINADO AS DESPESAS DO AUXÍLIO AO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DESTA CIDADE.
FICA CRIADA A ESCOLA MISTA DO BAIRRO DA ÁGUA SECA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h13 · Norma mais recente da lista: 26/11/1963