Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES.
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA CAMIONETA MARCA CHEVROLET, ANO DE FABRICAÇÃO 1964.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 300.000,00, DESTINADO AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE SUSSUÍ.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A REALIZAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00, COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU PARTICULARES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO ATÉ ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00, DESTINA DA AQUISIÇÃO DE DOIS MUARES, ARREIOS E REFORMA GERAL DE DUAS CARROÇAS.
TODOS OS PRÉDIOS SITUADOS DENTRO DA ZONA SERVIDAS PELA REDE GERAL DE ESGOTO TERÃO PELO MENOS UMA INSTALAÇÃO SANITÁRIA ESSENCIAL LIGADA AO COLETOR DA RUA.
FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTOS DO PESSOAL "INATIVO" DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA CONFORME ESPECIFICA.
FICA DENOMINADA "RUA GREGÓRIO TELLES" A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE PARTE DA "ALAMEDA DA PAZ".
O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FICA CONSTITUIDO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CONSTANTES DA TABELA ANEXA
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE MULTA DE MORA, OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, QUE EFETUAREM O PAGAEMTNO DE SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 10/02 DO CORRENTE ANO.
FICA CONCEDIDO ALÉM DO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 419, UM REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
FICAM ELEVADOS EM 70% OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FINAL DE CADA MÊS, UM AUXÍLIO DE C$ 15.000,00, DESTINADO A MANUTENÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE PALMITAL E PLATINA.
FICAM EFETIVADOS OS SERVIDORES BRAÇAIS DE CATEGORIA DIVERSAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
FICA APOSENTADO NO CARGO DE JARDINEIRO DO MUNICÍPIO, O SR. ANTONIO VIGAR CORTEZ.
FICA AUTORIZADO A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO COM A OMS DO BRASIL S/A.
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, O CARGO DE AUXILIAR GERAL, PADRÃO G.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 17/03/1964