Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria a Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio para o pagamento de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos policiais que exercerem Atividade Delegada no Município de Morro Agudo/SP”.
"Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metais”.
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de ‘Habite-se’, a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78”.
“Dispõe sobre a inclusão do §4º ao artigo 3º da Lei nº 2.890/14.”
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida à Associação dos Estudantes de Morro Agudo (AEMA), e dá outras providências.”
Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio e de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.899, de 03 de julho de 2014 e dá outras providencias (COMDEMA)”.
“Dispõe sobre a inclusão no sistema viário urbano e denominação da via pública que especifica”.
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao Hospital São Marcos da Sama, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a transformação e elevação de referência numérica dos cargos que especifica e dá outras providências”.
DISCIPLINA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, A IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, GUARDA, AJUSTE, REAVALIAÇÃO, VIDA ÚTIL, DEPRECIAÇÃO, ALIENAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO, DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES E BENS IMÓVEIS, PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 PREVISTO NA LEI 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
“Dispõe sobre a transformação e elevação de referência numérica dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Institui o sistema de tributação do serviço de água e esgoto e dá outras providências.”
“Prolonga a Rua Assumpta Salves Benedetti e complementa a descrição da Rua José Jorge Junqueira e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel do município e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e crianças com deficiência visual, nos parques, praças e jardins públicos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”.
"Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 17/12/2014