Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de 783.546,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
Regulamenta a forma de alienação, parcelamento dos pagamentos, ratifica os contratos de vendas dos terrenos lindeiros de que trata a lei nº 615 de 06/08/76 e dá outras providências".
"Delimitação do Perímetro Urbano"
"Proíbe a abertura aos domingos e feriados dos estabelecimentos! que menciona e da outras providências".
"Autoriza a abertura de credito adicional de Cr$130.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências".
'"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$200.,000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$2.695.000,00, suplementar Verba que especifica Dá outras providencias"
'Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de Cr$10.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências"
"Autoriza a doação de um terreno para a CEESP"
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de Cr$ 797.399,40 à verba que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 161.783,84, para o fim que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre empréstimo para pavimentação, guias, sarjetas e serviços correlatos, até o montante de Cr$ 5.000.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 47.258,40, para o fim que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a isenção de impostos para loteamento e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 200.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.”
"Da nova redação ao artigo 7º da Lei nº 660, de 17/10/1.977."
"Trata de Remissão dos creditos tributarios, com fundamento no art. 172 -IlT e IV, do Código Tributário Nacional e dá outras providencias."
" Altera dispositivos da Lei. nº 555, de 27/12/73, e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 183.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
"Assegura ao funcionarios Públicos Municipais a contagem do tempo de serviço em atividade privada, para efeito de aposentadoria".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 11/08/1978