Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a construção de fontes neste Município, e dá outras providências.”
"Autoriza a abertura de crédito adicional de CR$ 68.198,90 suplementar às verbas que especifica e dá outras providências"
'”Dispõe sobre a concessão de abono, a todo pessoal da Municipalidade".
"Dispõe sobre a denominação de ruas, avenidas e Praças Publicas desta cidade".
"Da nova redação ao artigo 88, da Lei nº 555, de 27/12/73".
“Autoriza e abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$2.300,00 para o fim que especifica e dá outras providências".
"Autoriza a abertura de crédito adicional de CR$78. 264,87, suplementar às verbas que especifica e dá outras providencias“ .
"Aprova o Orçamento plurianual de Investimentos ao Município de MORRO AGUDO, para o triênio de 1,979/1.981".
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o exercício financeiro de 1979".
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
"Autoriza. a abertura de crédito adicional de CR$57.107,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providenc1as".
"Autoriza a abertura de crédito adicional de R$20.000,00, suplementar à verba que especifica e de outras providencias."
" Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$59.919,00, para o fim que especifica e dá outras providências".
'"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$578.734,50, suplementar às verbas que específica e dá outras providências".
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 330.000,09, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 100.000,00, e dá outras providências.”
'Autoriza o Executivo a contrair e/ou garantir empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com Banco do Estado de São Paulo (BANESPA)".
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 50.052,50, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a venda de terrenos urbanos à COHAB-RP.”
“Autoriza a cessão, em comodato, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do imóvel que especifica.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 08/03/1979