Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 57.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 171.000,00, suplementar a verba que especifica e dá outras providências"
"Dispõe sobre a Isenção de Impostos Municipais"
"Dispõe sobre o Cancelamento da Dívida Ativa"
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr $675.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providencias"
"Autoriza a abertura de crédito adicional de cr$ 2.420.591,60, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências"
"Delimitação do Perímetro Urbano"
"Adota a Legislação Estadual no tocante ao uso e ocupação do Solo"
"Dispõe sobre o pagamento de pavimentação e obras complementares na Avenida XV de Novembro"
"Altera o artigo 1º da Lei nº 680, de 07/03/78"
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo, à celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - autarquia vinculada à Secretária de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de Pontes neste Município, e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 30.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências"
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 130.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências"
"Dispõe sobre a extmçao de créditos Tributários inscritos na Dívida Ativa"
"Dispõe sobre a aquiparação e paridade dos funcionários da Câmara Municipal de Norro Agudo, nos termos do artigo 16, da Lei nº 715, de 30/03/79, e dá outras providências"
"Dispõe sobre a redução da alíquota para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de que trata a Lei nº, 555, de 27/12/1973"
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, FIXA NOVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Altera o Artigo 1º da Lei nº 695, de 11 de Setembro de 1978"
"Adota a Legislação Estadual no tocante ao uso e ocupação do solo"
"Autoriza a alienação de áreas de terras pertencentes ao patrimônio municipal.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 09/08/1979