Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 707, de 04 de dezembro de 1978
"Da nova redação ao artigo 88, da Lei nº 555, de 27/12/73".
- Data
- 4 de dezembro de 1978
- Número
- 707
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 555, de 27 de dezembro de 1973"Institui o Sistema Tributário do Município de Morro Aguão e dá outras providencias" .