Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Prefeito a assumir obrigações para com o Banco Nacional de Habitação -PNH- através de Convênio para construção de uma unidade habitacional no Nunicípio bem como celetrar Convênio com a COHAB-RP. "
"Autoriza o Poder executivo a celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construçao de uma Piscina Pública, em terrenos situado neste Município.
"Autoriza a abertura de crédito adicional de CR$890.000 oo, suplementar às verba. que especifica e da outras providências.
"Dispoe sobre a celebraçao de convenio com a Sociedade Amigos de Morro Agudo -(SAMA.)".
"Autoriza abertura de crédito adicional de Cr$732,00 suplementar à verba que específica e dá outras providencias".
“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de MORRO AGUDO, para o triênio de 1.978/1.980".
Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Morro Agudo para o exercício financeiro de 1978.
"Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais".
"Estabelece normas de pavimentação asfáltica de recapeamento asfaltico e de obras preliminares, mediante contratos particulares por conta de terceiros e dá outas providências".
"Dispõe sobre a criação da Taxa de Pavimentaçao Asfáltica e dá outras providências".
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias".
"Institui o Sistema de Tributos e Preços do Serviço de Água e Esgoto do Municípío de Morro Agudo, e dá outras providências".
"Cria a Taxa de Conservação dàas Estradas de Rodagem do município e dá outras providências".
"Dispõe sobre a redução da alíquota para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de que trata a Lei nº555, de 27/12/1,973."
"Autoriza a abertura de crédito” adicional de CR$12.500,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a extinsão do SAAE e dá outras providências."
"Dispoe sobre a autorização legislativa para a Prefitura Municipal se retirar do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social à Região da Alta Mogiana, e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$44.340,00 suplementar às verbas que especifica e dá outras providencias. ..
" Autoriza' a abertura de crédito adicional de Cr$292.897,45, suplementar às verbas que especiífica e dá outras providencias."
"Autoriza a anulação de empenho do exercício de 1.976."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 22/11/1977