Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Energia e Saneamento, e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP, objetivando a execução, pelo Município, de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta no artigo 1º, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 15.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a celebração de convênios com os Drs. Sérgio de Paula Carvalho e José Ricardo de Castro e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 12.000.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 9.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica — DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo."
"Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a adequação de cargo do funcionário da Câmara Municipal ao quadro de pessoal da Municipalidade, que especifica, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$1.090.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a elevação dos cargos que especifica às novas referências de vencimentos e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 24.353.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 8.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 6.500.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei nº 1.530, de 24 de abril de 1991."
"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.137, de 24 de dezembro de 1986."
"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 61.879.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a doação de materiais ao Centro de Recuperação do Alcoólatra — CEREA, de Morro Agudo/SP, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 03/12/1991