Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“LEI Nº 1.678, DE 26 DE OUTUBRO DE 1992 – Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
“Altera a denominação das vias públicas que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis, aposentados e pensionistas e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a entrega de recursos correspondentes às dotações orçamentárias e créditos adicionais à Câmara Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 2.528.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a desafetação de área de terra que especifica e dá outras providências.”
“Autoriza a celebração de convênio com o Dr. Hélvio Antonio Venturi Ferreira e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1.993 e dá outras providências".
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 2.690.000.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.”
“Cria o CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO PÚBLICO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação do Anexo da Câmara Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 1.115.000.900,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria, de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências!".-
“Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr$ 489.500.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a doação de área de propriedade municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 26/10/1992