Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza sua alienação mediante o instituto da doação, na forma e condições que especifica
Dispõe sobre a prorrogação para conclusão dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de fiscalização das Obras da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua 30 - Bairro Jd Nova Alvorada - Monte Mor - SP., e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal que se inicia em meados da Estrada MOR 475, Próxima à antiga Cerâmica Santa Alice e termina em meados da Estrada MOR 020 próxima à divisa do Município Monte Mor à Elias Fausto (Distrito Cardeal) e termina na Empresa Cassol
Altera a lei 1526, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município.
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências.
Autoriza a inclusão de programa e ação no PPA e LDO e abertura de crédito especial no orçamento
Dispõe sobre poderes para o Poder Público, quanto à prevenção e combate à Dengue, para determinar e executar as medidas necessárias para o devido controle da doença
Estabelece que quando houver a aquisição de livros para o abastecimento da biblioteca municipal deverá observar o percentual mínimo de 3% (três por cento) de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas
Dispõe sobre a denominação da Rua 02 - Bairro Jardim Paulista e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre denominação da Rua 16 do Parque do Café I e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 BAIRRO JD MOREIRA MONTE MOR SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência (10 de outubro) na Cidade de Monte Mor e dá outras providências
Concede honrarias que especifica
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 03/06/2014