Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências
Concede remissão no valor do IPTU, ao imóvel que tenha tido prejuízos comprovadamente causados por enchentes nos rios e córregos do município
Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar o Termo de Colaboração com Entidade Beneficente abaixo discriminada, na forma que especifica, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício pecuniário na forma de auxílio-moradia e alimentação a médico integrante do Projeto Mais Médicos no Município de Monte Mor, e dá outras providências
Dispõe sobre a dispensa da família de doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão do funeral na cidade de Monte Mor
Dispõe sobre a forma de remarcação de consultas médicas e exames laboratoriais pela Secretaria de Saúde e dá outras providências
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no município de Monte Mor
Dispõe sobre a denominação da Rua Treze do loteamento Parque Bela Vista, Monte Mor-SP, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a aprovação das Contas do Exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COMPLEMENTAR AO EXERCÍCIO DE 2018 COM AS ENTIDADES BENEFICENTES
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 12/02/2019