Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar o Termo de Colaboração com Entidade Beneficente abaixo discriminada, na forma que especifica, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.