Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.670, de 26 de fevereiro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.