Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ADICIONAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS APURADOS
CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
AUTORIZA E EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO SUDS-SP-(SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO), POR SUA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INAMPS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES E INATIVOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE S/ SUBVENÇÃO À "FANFARRA MUNICIPAL DE MONTE MOR"
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL PREFEITO FUED MALUF
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
TRANSFERE ÁREA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE IMPERIAL, JARDIM SANTA IZABEL E IMEDIAÇÕES
DISPÕE SOBRE PERMISSÕES DE BENS MUNICIPAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 65 E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/69 (imóvel ao Lion Clube)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR
Dispõe sobre alteração da Lei nº 106 de 01 de dezembro de 1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais localizadas no município de Monte Mor
Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal (Cônego Cyríaco Scaranelo Pires)
Concede aumento salarial aos funcionários, servidores e inativos da Prefeitura e dá outras providências
TRANSFERE ÁREA DO BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA INDÚSTRIA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h40 · Norma mais recente da lista: 11/08/1988