Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre doação de área industrial
Transfere área de bem de uso comum do povo, para bens patrimoniais do município e dá outras providências
Dispõe sobre aquisição de imóvel para construção de casas populares
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Monte Mor para o triênio de 1988 1989 e 1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1988
Dispõe sobre criação e denominação da Fanfarra Municipal de Monte Mor
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DISPÕE S/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo
Dispõe sobre autorização para assinar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF
Dispõe sobre desafetação e doação de terreno
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN GM/87-Modelo 88, nova, bem como a integralizar o referido valor do veículo em Cz$ 189.634,62 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e sessenta e dois centavos)
DISPÕE S/ AUTORIZAÇÃO P/ ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º, da Lei Municipal nº 74/85, alterada pela lei nº 115/87
Dispõe sobre majoração de vencimentos de funcionários, servidores, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Monte Mor
Declara Zona de Expansão Urbana imóvel que especifica
DISPÕE S/ SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h21 · Norma mais recente da lista: 10/12/1987