Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRO JUNTO A NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E CONTRATO DE PROGRAMA, COM O ESTADO DE SÃO PAULO A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O NOVO BRASÃO DE ARMAS, BEM COMO A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR/SP FIXADA PELA LEI 1305/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a denominação de rua que especifica. RUA WANDA BARRETO
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELOS LOTEADORES DO PARCELAMENTO DENOMINADO "RECANTO DAS ORQUÍDEAS" VISANDO À SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUARENTA - BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA LUIZ MIGUEL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES
PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NA PRAÇA LOCALIZADA NO KM 29,7 DA RODOVIA SP 101 (RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE DE PROENÇA) SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2010 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Executivo a Incluir novas categorias Econômicas no Orçamento Programa para 2009 e autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma rota alternativa de tráfego sobre a praça de pedágio localizada no km 29,7 da Rodovia SP 101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença) ligando os bairros e propriedades rurais do município.
Dispõe sobre a retificação da nomenclatura dada ao imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 1333, de 25 de junho de 2009, que integra os parágrafos 1º e 2º à Lei 1285, de 3 de dezembro de 2008.
Altera o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei Complementar 02 de junho de 2006 e dá outras providências.
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR /SP PARA O QUADRIÊNIO DE 210 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h05 · Norma mais recente da lista: 19/03/2010