Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 210
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICOS MASCULINOS E FEMININOS, ALÉM DE BEBEDOUROS, NAS DEPENDÊNCIAS DOS BANCOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescente parágrafo a artigo da Lei Municipal 1196/2006.
Dispõe sobre a denominação da Rua Quinze (15) Parque Bela Vista – Rua Antonio Wolff
Dispõe sobre o horário para atendimento ao público nos estabelecimentos bancários do Município de Monte Mor e dá outras providências
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com Universidade e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Com fins de auxiliar as atividades do Centro de Controle de Zoonose e dá outras providências
Institui o programa especial de parcelamento de débitos no Município de Monte Mor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS -, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR NOVAS CATEGORIAS ECONÔMICAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR
FICA ADICIONADO O ARTIGO 9º-A NA LEI 1.099 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR A " FESTA DAS NAÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOIS - BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA ISMARIA CAMPOS DE MELO HONORATO
ESTABELECE NORMAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TREZE NO BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DEZESSETE - BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA DIEGO RUIZ MELATTI
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DENOMINADA "PIPA SEM CORTE - PIPA LEGAL", NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 18/12/2009