Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o Ato da Mesa nº 424/2023.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Determina a adesão do Município de Mococa à Rede Latino-Americana - Projeto Cidade das Crianças.
Instaura Procedimento Administrativo na modalidade de Sindicância.
Altera a Lei Complementar nº 528 de 11 de setembro de 2019, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no Município de Mococa.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme o disposto na Lei nº 11.877, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia.
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia.
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia.
Designa responsável pela fiscalização dos serviços a serem executados em decorrência de contrato de obra e engenharia.
Dispõe sobre a nomeação para comissionado de livre nomeação e exoneração na qualidade de assessoramento.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado na qualidade de assessoramento e dá outras providências.
Reabre crédito adicional especial.
Dispõe sobre o início do prazo para opção de ingresso no REFIS, de que trata a Lei Complementar nº 598, de 13 de junho de 2023.
APROVA o parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas de Governo do exercício fiscal de 2020 do Município de Mococa - Processo TC - 003233.989.20-1, nos termos do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 594, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre o valor do salário base das categorias profissionais da Prefeitura Municipal de Mococa, cujo piso salarial seja inferior ao Salário Mínimo Nacional.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 26/06/2023