Câmara Municipal de Mococa (SP)
Ato-MD nº 430, de 26 de junho de 2023
Prorroga o Ato da Mesa nº 424/2023.
- Data
- 26 de junho de 2023
- Número
- 430
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Ato-MD nº 424, de 29 de março de 2023Constitui Comissão de Transição, para a implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.