Câmara Municipal de Mococa (SP)
Ato-MD nº 424, de 29 de março de 2023
Constitui Comissão de Transição, para a implementação dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Data
- 29 de março de 2023
- Número
- 424
- Publicação
- 30 de março de 2023 · Diário oficial eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Ato-MD nº 430, de 26 de junho de 2023Prorroga o Ato da Mesa nº 424/2023.