Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE A FUNCIONÁRIOS A TITULO DE ABONO DE NATAL O DIREITO A PERCEPÇÃO DE 50% DOS SEUS VENCIMENTOS INDIVIDUAIS.
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de pensão à Viúva do ex-servidor Carmo Lauria.
Fica declarada de utilidade pública, para desapropriação, a faixa de terreno compreendida entre o atual ponto terminal da rua José de Souza e a Vila Santa Clara.
Fica declarada de utilidade pública, para desapropriação, a faixa de terreno compreendida entre o ponto terminal da Rua Gabriel Pinheiro e a rua da Vila Santa Cecilia.
A Receita Geral do Município de Mococa, para o exercício de 1963 é orçada em 92.300 cruzeiros.
ABRE CONTADORIA DA PREFEITURA UM CRÉDITO DE 49.090,40 CRUZEIROS PARA AS SEGUINTES VERBAS:
Fica aberto crédito especial destinado ao prosseguimento das obras de construção do Mercado Municipal.
Fica anulada parcialmente a verba 351-8-81-4 do orçamento vigente.
Art.1°- Fica Instituida a Prefeitura Municipal de Mococa, Tribunal de Julgamento, que será composto de quatro membros, sendo dois representantes do município, um representante da agricultura e um representante da industria e do comercio, sob a presidência do Chefe do Poder Executivo que só tera voto de desempate.
ELEVA OS VENCIMENTOS A PARTIR DE 01/10/1962.
A partir de 1º de outubro de 1962, os vencimentos do funcionalismo do quadro, inclusive professores, ficam aumentados na proporção de 40% sobre os níveis vigorantes.
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao pagamento de contas decorrentes do acabamento do prédio da Biblioteca Pública Municipal.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento dos honorários do Assistente Jurídico da Prefeitura Municipal.
Fica aberto crédito especial destinado a atender à Prefeitura Municipal de Mococa no pagamento dos Seguros de Vida em Grupo, de funcionários da Prefeitura e dos servidores em geral.
Fica alterado o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Mococa.
CONCEDE AO DOUTOR EDÉSIO PESTANA FRANCO O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
Art.1°- A avaliação prévia para efeito do cálculo de imposto de transmissão "Inter-Vivos", poderá ser feita mediante requerimento autorizado por escrito pelo proprietario, dispondo e avaliado oito dias de prazo para a efetivação, depois de despacho do Prefeito.
CONCEDE A SENHORA PROFESSORA MARIETTA DE LACERDA FIGUEREDO SANTOS, A CIDADANIA MOCOQUENSE.
A rua principiando na rua Alfeires Pedrosa e seguindo em rumo ao Ribeirão do Meio fica denominada RUA MARIA JULIANA PEREIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 14/12/1962