Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, PRESIDENTE DA REPUBLICA, O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
CONCEDE AO DR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a organizar projetos para aplicação dos recursos provenientes do "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ", bem como assinar convênios com terceiros.
Fixa o Regimento Interno da Comissão de Julgamento criada pela Lei Municipal n°372, de 18 de dezembro de 1961.
Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 66, de 6 de dezembro de 1949.
O senhor Helio Aparecido Brunharo para o cargo de Chefe da Secção de Mecanica e Viaturas da Prefeitura de Mococa, criado pela Lei n°407, de 18 de dezembro de 1962, com os vencimentos mensais de vinte e cinco mil e duzentos cruzeiros, devendo tomar posse e entrar no exercício das suas funções perante o Diretor Administrativo, em data de 2 de janeiro de 1963.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a firmar, com o FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MALÁRIA E PROFILAXIA DA DOENÇA DE CHAGAS, convênio para intensificação no município, do combate à moléstia de chagas.
Fica aberto crédito suplementar à verba 931-8-99-4.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento do 13º salário e demais verbas.
Fica concedido aos funcionários municipais da Prefeitura Municipal de Mococa, a título de "ABONO DE NATAL", o direito a percepção, no orçamento vigente, de um valor igual a 50% dos vencimentos individuais.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a contrair um empréstimo destinado à continuação das obras de pavimentação parcial da sede do Município.
Fica criado o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE MECÂNICA E VIATURAS.
Fica aberto crédito especial destinado a atender às despesas com a ornamentação do jardim público da praça Marechal Deodoro.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº. 355, de 22 de junho de 1961.
O tempo de mandato legislativo é contado, na Prefeitura Municipal de Mococa, para efeito de percepção de vantagem pecuniária e para fins de aposentadoria.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento por fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, à General Eletric S/A.
Fica aberto crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento de verbas do orçamento vigente.
Abre crédito suplementar para despesas do orçamento.
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar terreno de propriedade do município.
Autoriza o Executivo a adquirir materiais e móveis usados, para doação à instituições de caridade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h19 · Norma mais recente da lista: 22/03/1963