Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aberto crédito especial para suplementar as despesas do orçamento corrente.
CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DIAS LIMA, O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
Decreta e promulga que o tempo de mandato legislativo municipal somente poderá ser contado quando não for concomitante com o do exercício de qualquer função pública.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a vender, pelo preço certo, a área desmembrada dos terrenos do matadouro municipal.
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênio para a instalação e funcionamento de uma Escola Técnica Industrial.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de servidores.
Decreta férias anuais de 30 dias consecutivos aos funcionários municipais, de acordo com escala organizada.
CONCEDE AO SENHOR SR AMADEU VIEIRA GUERRA, TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE,
CONCEDE A SUA ALTEZA REAL O PRÍNCIPE HAROLDO DA NORUEGA, O TITULO DE 'CIDADÃO MOCOQUENSE "
CONCEDE AO SENHOR DR. AMADEU VIEIRA GUERRA, O TITULO DE "CIDADÃO MOCOQUENSE "
Art.1°-Fica Declarada de UTILIDADE PÚBLICA para o fim de ser desapropriada por via amigável ou judicial, a área de terra compreendida entre as linhas demarcadoras do parímetro urbano da cidade, à montante da ponte sobre o Ribeirão do Meio, na Rua Paschoal Ranieri e a jusante da ponte sobre o mesmo córrego , na Rua 7 de setembro, atingido 15 (quinze) metros de cada lado do curso d'agua, contados do eixo do leito.
NÃO HAVERÁ SESSÕES ORDINÁRIAS NOS PERÍODO DE 1° A 31 DE JANEIRO E DE 1° A 31 DE JULHO.
Fica concedido aos servidores municipais, empregados de qualquer natureza, ou categoria, e aos funcionários municipais, o décimo terceiro mês de vencimento.
Fica aberto crédito especial destinado a atender a pagamentos do orçamento vigente.
Fica aberto crédito especial suplementar a verbas do orçamento.
Fica aberto crédito especial destinado ao pagamento de verbas do orçamento vigente.
Fica aberto crédito especial destinado a atender ao ´pagamento de material usado e doméstico, doado a entidades assistenciais do município.
AUTORIZA A TRANSMISSÃO POR MEIO DE SERVIÇOS DE AUTO-FALANTES, COLOCADOS NA PRAÇA MARECHAL DEODORO, DESTA CIDADE.
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA AS GRATIFICAÇÕES A SEGUIR.
CONCEDE UM CRÉDITO DE 289.383,00 CRUZEIROS SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 03/06/1964